Reunião de Alinhamento dá início ao Programa Criança Protegida em Rondônia

Numa atuação considerada de vanguarda, o Estado de Rondônia organizou e realizou nesta quinta-feira (29), no Palácio Rio Madeira, a Reunião de Alinhamento do Programa Criança Protegida do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, sob a coordenação e gestão da Secretaria Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

No comando desta primeira reunião, a secretária adjunta da Seas, Liana Silva de Almeida Lima, que representou a primeira dama e titular da secretaria, Luana Rocha, falou do compromisso do Estado de Rondônia que saiu na frente, entre todos os entes, tornando-se o primeiro estado brasileiro a aderir e implementar este programa, que é o mais importante do Governo Federal como estratégia concreta de política pública para o País no enfrentamento dos graves problemas de violência e violações dos direitos da criança e adolescente.

O Estado de Rondônia é um exemplo, conforme disse o especialista Helbert Pitorra, coordenador-geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, pela iniciativa de buscar meios e adotar uma postura de vanguarda, ser o primeiro, na luta pela implantação de medidas concretas de proteção e em defesa desse segmento social, que se materializam a partir da Reunião de Alinhamento e segue com as reuniões (aulas) de capacitação nos dias 11 e 12 de setembro próximo. Para ele, este é um programa de política pública de estado, que confere a Rondônia, por sua decisão, todo o apoio necessário do Ministério para implantação de sua política de gestão para o setor.

Entre os agentes públicos, também participaram da reunião como gestores setoriais, representantes das secretarias de Educação (Seduc), Saúde (Sesau) e da Segurança Pública (Sesdec), que atuarão no programa com apoio e orientação de especialistas do Ministério, no planejamento e execução do Programa Criança Protegida, que será estendida aos municípios pelos próprios agentes públicos estaduais, com o objetivo de disseminar o conhecimento e por meio dele implementar as medidas previstas no programa para prevenir e proteger crianças e adolescentes abusados, explorados, violados e até ameaçados de morte, ou simplesmente sob riscos.

ETAPAS DE CAPACITAÇÃO

Como signatário do termo do programa Rondônia vai formar e capacitar seus agentes em duas etapas de preparação, sob orientação de especialistas do Ministério, e assim, habilitados, passam a integrar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescentes. Na primeira fase, dia 11 de setembro, os cursistas participarão de duas aulas, com palestras sobre a Prevenção do Abuso Sexual Contra Crianças – Orientações Legais e Práticas”, e “Como Lidar com a Vítima Depois do Abuso”.

A segunda etapa do programa, no dia seguinte (12/09) terá, também, um curso de formação e capacitação para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. A ação terá quatro atividades, sendo uma delas sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que será seguida por um treinamento prático para a implementação da Lei de Escuta Especializada.

Envolvida com as ações do Ministério que se destinam aos projetos e programa em curso no Estado, a secretária Luana Rocha tem se empenhado para dar solução às demandas de sua pasta. No caso específico do Programa Criança Protegida a Seas está fazendo grande esforço para prevenir a ocorrência de abusos em qualquer nível contra crianças e adolescentes, trabalho que será ampliado com a capacitação de agentes setoriais a partir de agora.

Para o governador Marcos Rocha, que assinou o Termo de Acordo de Cooperação Técnica do Programa com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a formalização deste documento representa um avanço importante das ações em defesa da criança e do adolescente, além de demonstrar o compromisso do Estado de Rondônia com as políticas públicas de fortalecimento dos vínculos familiares, fundamentais na formação do cidadão.